Projeto de Lei nº 6921/1996

EXIGE NAS BICICLETAS ACESSÓRIO REFLETOR ("OLHO-DE-GATO").

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/1996

Processo: 21451/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4884/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 05/11/1996 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto Total Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar