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Projeto de Lei nº 6890/1996

Texto Integral

PARCELA PAGAMENTO DE FUNERAL, NO CASO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 05/06/1996

Processo: 21262/1996

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4933/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

17/12/1996 00:00:00

Veto Total Rejeitado

Unidade de Destino: Arquivo