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Projeto de Lei nº 6718/1995

Texto Integral

INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Data de Apresentação: 01/11/1995

Processo: 19753/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4776/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

16/05/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo