Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 6714/1995

Texto Integral

REGULA CONTENÇÃO DE FAVELAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/10/1995

Processo: 19738/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4716/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/02/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

09/02/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo