Projeto de Lei nº 6653/1995

REGULA O CONTROLE DE ATIVIDADES GERADORAS DE POLUIÇÃO SONORA. [RUÍDOS URBANOS]

Autoria: Carlos Alberto Bestetti

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/09/1995

Processo: 19258/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4718/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 12/02/1996 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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