Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 6630/1995

Texto Integral

VEDA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL FINANCIADO DO PARQUE CECAP II.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 02/08/1995

Processo: 19063/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4727/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/03/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

05/03/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo