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Projeto de Lei nº 6591/1995

Texto Integral

RETIFICA A LEI 4.498/94, QUE RECLASSIFICA ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO TORRES DE SÃO JOSÉ E AUTORIZA SUA PERMUTA COM ÁREA PRIVADA ALI SITUADA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/06/1995

Processo: 18794/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4829/1996

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/08/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

08/08/1996 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo