Projeto de Lei nº 6494/1995

EXIGE, NAS SACOLAS PLÁSTICAS OFERECIDAS AO CONSUMIDOR, ADVERTÊNCIA CONTRA SUFOCAÇÃO.

Autoria: José Simões do Carmo Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/1995

Processo: 17976/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4588/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 31/05/1995 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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