ALTERA A LEI 3.672/91, PARA EXIGIR VEGETAÇÃO NATIVA NA RECOMPOSIÇÃO DA FLORA DA RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.
Autoria: Antonio Augusto Giaretta
Data de Apresentação: 25/11/1994
Processo: 17273/1994
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 19/04/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
New message