Projeto de Lei nº 6398/1994

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/1994

Processo: 17239/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4492/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 15/12/1994 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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