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Projeto de Lei nº 6397/1994

Texto Integral

REGULA AS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 17/11/1994

Processo: 17231/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4531/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

03/03/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo