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Projeto de Lei nº 6388/1994

Texto Integral

OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).

Autoria: Kachan

Data de Apresentação: 25/10/1994

Processo: 17106/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4497/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

19/12/1994 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo