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Projeto de Lei nº 6359/1994

Texto Integral

INSTITUI O DIA DO MIGRANTE (20 DE SETEMBRO).

Autoria: José Simões do Carmo Filho

Data de Apresentação: 21/09/1994

Processo: 16886/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4473/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

22/11/1994 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo