Projeto de Lei nº 6332/1994

EXIGE FECHAMENTO DE IMÓVEL LINDEIRO A ESTRADA VICINAL E REPARAÇÃO DESTA NO CASO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 17/08/1994

Processo: 16719/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4538/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

19/10/1995 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo