Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 6150/1993

Texto Integral

ISENTA DE ÔNUS PARA O PASSAGEIRO O EMBARQUE EM TERMINAL RODOVIÁRIO.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 07/12/1993

Processo: 15383/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4517/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

13/02/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo