Projeto de Lei nº 6020/1993

REVOGA A LEI 3.572/90, QUE AUTORIZA O DAE A FORNECER À SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ÁGUA NÃO-TRATADA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Simões do Carmo Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/1993

Processo: 14531/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4219/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 24/09/1993 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo