Projeto de Lei nº 5793/1992

ALTERA A LEI 2.689/84, PARA PREVER EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSÃO E AUDITIVO DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/1992

Processo: 18726/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4045/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 10/12/1992 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo