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Projeto de Lei nº 5616/1991

Texto Integral

CRIA CENTROS COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS, DESTINADOS A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS DOS MORADORES.

Autoria: Eder Guglielmin

Data de Apresentação: 02/12/1991

Processo: 18401/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3943/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

02/06/1992 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo