Projeto de Lei nº 5596/1991

EXIGE ACONDICIONAMENTO ADEQUADO E COLETA ESPECÍFICA DO LIXO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 06/11/1991

Processo: 18357/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3915/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

04/05/1992 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo