Projeto de Lei nº 5501/1991

REGULA OS CONSELHOS POPULARES DE EDUCAÇÃO.

Autoria: Eder Guglielmin

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/1991

Processo: 18202/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3953/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 29/06/1992 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar