Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 5439/1991

Texto Integral

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/05/1991

Processo: 18095/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3752/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

08/07/1991 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo