Projeto de Lei nº 5439/1991

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/1991

Processo: 18095/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3752/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 08/07/1991 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo