Projeto de Lei nº 5400/1991

REGULA A COLETA SELETIVA DE LIXO.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/1991

Processo: 18042/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3856/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 10/12/1991 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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