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Projeto de Lei nº 5364/1991

Texto Integral

RATIFICA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, CRIADO PELA LEI 2.635/83.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/03/1991

Processo: 17995/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3733/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

27/05/1991 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo