Lei nº 3733, de 27/05/1991
RATIFICA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, CRIADO PELA LEI 2.635/83.
Data de Promulgação: 27/05/1991
Data de Publicação: 31/05/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social
PROMOÇÃO SOCIAL - geral
FINANÇAS - geral
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2635 de 24/06/1983
- CRIA, NO GABINETE DO PREFEITO, O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO; FIXA A SUA ESTRUTURA E AUTORIZA O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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