Projeto de Lei nº 5337/1991

EXIGE PINTURA FOSFORESCENTE DAS CAÇAMBAS METÁLICAS DEIXADAS EM VIA PÚBLICA.

Autoria: Benedito Cardoso de Lima

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/1991

Processo: 17944/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3721/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 03/05/1991 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar