Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 5332/1991

Texto Integral

REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/01/1991

Processo: 17937/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3705/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

10/04/1991 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo