Projeto de Lei nº 5312/1990

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ALCOOLISMO NO TRÂNSITO.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 28/11/1990

Processo: 17892/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3714/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada