Projeto de Lei nº 5236/1990

EXIGE RELATÓRIOS DAS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS EM RECEBER SUBVENÇÕES.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/1990

Processo: 17765/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3654/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada