Projeto de Lei nº 5176/1990

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 16/05/1990

Processo: 17664/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3594/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada