Projeto de Lei nº 5115/1990

DETERMINA COLOCAÇÃO DE POSTES DA REDE PÚBLICA DE ELETRICIDADE NA PROJEÇÃO DAS DIVISAS ENTRE OS LOTES.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/1990

Processo: 17573/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3561/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada