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Projeto de Lei nº 4960/1989

Texto Integral

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/07/1989

Processo: 17328/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3418/1989

Situação Atual

Tramitação Encerrada