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Projeto de Lei nº 4914/1989

Texto Integral

PREVÊ REMUNERAÇÃO DO USO PARTICULAR DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA FIM ARTÍSTICO, E DESTINA A RECEITA À SOCIEDADE MUSICAL "SÃO JOÃO BATISTA".

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 31/05/1989

Processo: 17271/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 3463/1989

Situação Atual

Tramitação Encerrada