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Projeto de Lei nº 4026/1985

Texto Integral

RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PACAEMBU, REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA DOS IMIGRANTES.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/01/1985

Processo: 15812/1985

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2805/1985

Situação Atual

Tramitação Encerrada