Projeto de Lei nº 3896/1984
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PREVER ESPAÇOS DE LAZER INFANTIL EM EDIFICAÇÃO R2 (CONJUNTO DE APARTAMENTOS).
Autoria: Miguel Moubadda Haddad
Data de Apresentação: 22/05/1984
Processo: 15606/1984
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2813/1985