Projeto de Lei nº 3331/1979

ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.238/77, QUE INSTITUIU O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

Autoria: Lázaro Rosa

Data de Apresentação: 22/05/1979

Processo: 14658/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2350/1979

Situação Atual

Tramitação Encerrada