Projeto de Lei nº 3206/1977
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.667/70, QUE TRATA DA PADRONIZAÇÃO DE PASSEIOS.
Autoria: Lázaro Rosa
Data de Apresentação: 25/10/1977
Processo: 14440/1977
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 2303/1978