Projeto de Lei nº 1703/1964
INSTITUI O CONCURSO SEMANA DA PÁTRIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/09/1964
Processo: 12045/1964
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 1220/1965
