Projeto de Lei nº 1500/1962

CRIA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.

Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/1962

Processo: 11688/1962

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1110/1963
Situação Atual
Tramitação Encerrada