Lei nº 1110, de 28/06/1963

CRIA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.

Matéria: PL nº 1500/1962 (Tarcísio Germano de Lemos)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/06/1963

Assunto: Homenagens e Censuras

Situação: Revogada

Observações: Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 2404 de 04/06/1980 - REVOGA A LEI 1.110/63, QUE CRIOU A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
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