Projeto de Lei nº 1286/1961
PREVÊ INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PELOS PROPRIETÁRIOS.
Autoria: Antonio Galdino
Data de Apresentação: 03/05/1961
Processo: 10764/1961
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 1149/1964