Projeto de Lei nº 1196/1960

AUTORIZA CESSÃO DE MÁQUINAS PARA NIVELAMENTO DOS TERRENOS DE ENTIDADES ESPORTIVAS.

Autoria: José Pedro Raimundo

Data de Apresentação: 26/08/1960

Processo: 09563/1960

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1014/1962

Situação Atual

Tramitação Encerrada