Lei nº 1014, de 12/06/1962

AUTORIZA CESSÃO DE MÁQUINAS PARA NIVELAMENTO DOS TERRENOS DE ENTIDADES ESPORTIVAS.

Matéria: PL nº 1196/1960 (José Pedro Raimundo)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/06/1962

Data de Publicação: 21/06/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Bens Móveis

Situação: Em vigor

Observações: Veto Parcial Mantido Autor: JOSÉ PEDRO RAIMUNDO

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