Projeto de Lei nº 1176/1960

CONCEDE PENSÃO MENSAL À CIDADÃ QUE ESPECIFICA.

Autoria: Walmor Barbosa Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/1960

Processo: 09410/1960

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 894/1961
Situação Atual
Tramitação Encerrada