Projeto de Lei nº 1136/1960
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E BANCÁRIOS DE BANCOS DE GRANITO DESTINADOS AOS JARDINS PÚBLICOS.
Autoria:
Ary Pontes de Oliveira
Data de Apresentação: 30/03/1960
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.
Situação Atual
Tramitação Encerrada