1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 959/2013

Texto Integral

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em estabelecimentos de hospedagem, dormitórios acessíveis a deficientes.

Autoria: Delano

Data de Apresentação: 23/07/2013

Processo: 67592/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Norma Derivada: LC 545/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Delano - ALTERA OS PERCENTUAIS DE DORMITÓRIOS. Aprovado(a)

61ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Ausente
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo PLC 959
Presidente 28/05/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 01/04/2014 00:00:00
Valdeci Vilar Matheus 08/10/2013 00:00:00
Fábio Nadal Pedro e Ronaldo S. Vieira 30/09/2013 00:00:00
Prefeito Municipal 27/09/2013 00:00:00
Presidente Gerson Sartori 07/08/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 283/2014, encaminhando cópia da Lei Complementar 545.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/05/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
27/05/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/05/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 61ª. SO, de 27/05/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/04/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/04/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

aguardando parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
01/04/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/03/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

aguardando parecer
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/09/2013 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Audiência em 26/03/2014 - REALIZADA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/09/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Aguardando parecer.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/09/2013 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

RECEBE informações do Executivo.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/08/2013 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
06/08/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/07/2013 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/07/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0