Projeto de Lei Complementar nº 923/2011
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA NA EDIFICAÇÃO DESTINADA A CINEMA PREVER CORRIMÃOS.
Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 07/04/2011
Processo: 61912/2011
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 528/2013
