Projeto de Lei Complementar nº 628/2001
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SENSOR DE GÁS EM EDIFICAÇÕES.
Autoria: Sílvio Ermani
Data de Apresentação: 30/10/2001
Processo: 34061/2001
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 392/2004
