Projeto de Lei Complementar nº 407/1997
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Data de Apresentação: 21/05/1997
Processo: 23155/1997
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 256/1998
