Projeto de Lei Complementar nº 407/1997

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/1997

Processo: 23155/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Situação Atual
Tramitação Encerrada