Lei Complementar nº 256, de 31/08/1998

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

Matéria: PLC nº 407/1997 (Silvana Cássia Ribeiro Baptista)


Data de Promulgação: 31/08/1998

Data de Publicação: 04/09/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Segurança Pública

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 429 de 06/10/2005 - REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 99/94, 104/94, 133/95, 154/95, 166/95, 192/96, 209/96, 256/98, 260/98 e 409/04]
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