Projeto de Lei Complementar nº 157/1993
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PERMITIR PISO DE "CIMENTO QUEIMADO" EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL.
Autoria: Dr. Ari Castro Nunes Filho
Data de Apresentação: 21/06/1993
Processo: 14195/1993
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LC 85/1993
